Assessoria jurídica · Imigração Espanha
Trabalhe para o mundo, more na Espanha — com respaldo jurídico em cada etapa. Atendimento direto com advogado, do primeiro contato à aprovação.
Autoridade comprovada
€2.849/mês
Renda mínima (200% do SMI 2026)
20 dias úteis
Prazo de análise na UGE
Até 3 anos
Autorização inicial de residência
2 anos
Para cidadania espanhola
Por que a Espanha
Brasileiros podem solicitar a nacionalidade espanhola após apenas 2 anos de residência legal — enquanto a maioria das nacionalidades precisa de 10. O tempo como nômade digital conta integralmente para esse prazo.
Regime fiscal especial que permite tributar rendimentos do trabalho à alíquota fixa de 24% sobre valores até €600.000 por ano, com planejamento adequado dentro do prazo de adesão.
Com a residência espanhola, você circula livremente pelo espaço Schengen, viajando e permanecendo em outros países europeus sem a necessidade de vistos adicionais de curta duração.
Profissionais autônomos podem destinar até 20% da atividade a clientes estabelecidos na Espanha, mantendo o núcleo da atuação voltado a empresas e clientes no exterior.
A liberdade de trabalhar de qualquer lugar. A segurança de fazer isso legalmente.
Para quem é este visto
Seu trabalho já não depende de um endereço. Sua residência também não precisa depender.
Profissionais que prestam serviços a clientes localizados fora da Espanha, com faturamento próprio.
Empregado de empresa estrangeira autorizado a trabalhar à distância a partir da Espanha.
Sócio ou administrador de empresa constituída fora da Espanha, com atuação remota.
Quem opera negócios digitais com receita gerada predominantemente fora do território espanhol.
Cônjuge e filhos podem ser incluídos como dependentes no mesmo processo, mediante comprovação de renda adicional, obtendo residência legal em conjunto.
Requisitos
Vínculo profissional no exterior. Relação com empresa ou clientes fora da Espanha há pelo menos 3 meses, com a empresa constituída há no mínimo 1 ano.
Renda bruta mínima. €2.849/mês (200% do SMI 2026); acréscimo de €916/mês para o primeiro dependente e €305/mês por dependente adicional.
Qualificação. Diploma universitário ou comprovação de pelo menos 3 anos de experiência profissional na área.
Seguro de saúde. Cobertura integral de seguradora autorizada a operar na Espanha, sem carências e sem copagamentos.
Antecedentes criminais. Certidões dos países de residência nos últimos anos, apostiladas pela Apostila de Haia e traduzidas.
Limite de clientes na Espanha. No máximo 20% da atividade voltada a clientes estabelecidos na Espanha (aplicável a profissionais autônomos).
Verifique sua elegibilidade em uma análise individual.
Como funciona a assessoria
Avaliação do seu perfil e emissão de parecer jurídico individualizado sobre a viabilidade do pedido.
Organização da documentação, apostilamento e coordenação da tradução juramentada exigida.
Protocolo junto à UGE e acompanhamento até a decisão, dentro do prazo legal de 20 dias úteis.
TIE, empadronamiento, Seguridad Social e orientação fiscal para começar sua vida na Espanha.
O que está incluído
Análise técnica do seu caso concreto, com o caminho recomendado e os riscos identificados.
Verificação de cada documento antes do protocolo, para eliminar erros evitáveis.
Direcionamento sobre quais documentos apostilar e traduzir, e em que ordem.
Orientação sobre a Lei Beckham e o enquadramento na Seguridad Social, dentro dos prazos.
Condução do protocolo e acompanhamento do processo até a decisão administrativa.
Orientação sobre TIE, empadronamiento, Seguridad Social e primeiros passos fiscais.
Nenhuma assessoria pode garantir aprovação. O trabalho jurídico existe para reduzir riscos e eliminar erros evitáveis.
Por que Luiz Bandeira
OAB, OA, ICAM e CCBE — atendimento jurídico, não agência de imigração ou marketing.
Experiência prática com pessoas de 35 países diferentes em processos na Espanha e em Portugal.
Atuação internacional entre Brasil, Portugal, Espanha e Estados Unidos em imigração e direito internacional.
Você trata diretamente com o advogado, do primeiro contato à aprovação — sem intermediários.
Advogado internacional com mais de 11 anos de experiência dedicados à imigração e ao direito internacional, com bases em Barcelona e no Porto. Ao longo da carreira, assessorou mais de 2.000 imigrantes de 35 países em seus processos de residência na Espanha e em Portugal.
Registrado na OAB (Brasil), na OA (Portugal), no ICAM (Espanha) e no CCBE (Europa), atua na fronteira entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e europeu, traduzindo a complexidade das normas de imigração em um caminho claro para cada cliente.
Seu método combina rigor técnico e atendimento pessoal: cada dossiê é conduzido diretamente por ele, do parecer inicial ao acompanhamento pós-aprovação.
Comparativo
| Aspecto | Por conta própria | Com assessoria jurídica |
|---|---|---|
| Risco de erro documental | Depende da própria pesquisa e interpretação das normas. | Revisão técnica de cada documento antes do protocolo. |
| Tempo de preparação | Curva de aprendizado sobre exigências e prazos. | Roteiro objetivo, com etapas e ordem definidas. |
| Custo de retrabalho em recusa | Novos apostilamentos e traduções em caso de falha. | Foco em evitar a recusa por falhas formais desde o início. |
| Estratégia fiscal (Lei Beckham) | Risco de perder o prazo de adesão ao regime. | Planejamento fiscal orientado dentro do prazo legal. |
| Suporte pós-aprovação | Buscar informações de forma independente. | Orientação em TIE, empadronamiento e Seguridad Social. |
| Acompanhamento durante a análise | Acompanhamento feito pelo próprio solicitante. | Acompanhamento jurídico até a decisão da UGE. |
Erros mais comuns
Documentos públicos apresentados sem a Apostila de Haia ou sem tradução juramentada para o espanhol.
Renda documentada de forma incoerente entre contratos, extratos e declarações, ou abaixo do mínimo exigido.
Relação de trabalho inferior a 3 meses ou mal documentada, sem comprovar a continuidade exigida.
Apólice com carências, copagamentos ou de seguradora não autorizada a operar na Espanha.
Falta de planejamento fiscal e perda do prazo de adesão ao regime especial de tributação.
Protocolar dentro dos 90 dias de turismo sem a documentação completa e revisada.
Histórias reais
Desafio
Empresário do setor de telecomunicações, dono de uma empresa de instalação de fibra óptica no Nordeste, queria transferir sua base de vida para Málaga com a família — mantendo o controle total do negócio à distância. O processo chegou ao escritório com documentação fragmentada: registros societários desatualizados, comprovantes financeiros misturados entre contas pessoais e empresariais, e sem clareza sobre como demonstrar que a gestão poderia ser exercida remotamente de forma contínua e legítima.
Estratégia jurídica
A própria empresa foi o instrumento do processo. Estruturamos a comprovação de renda a partir dos resultados da pessoa jurídica, organizamos os vínculos contratuais e societários de forma cronológica e coerente, e elaboramos um parecer técnico demonstrando que a atividade de gestão — reuniões, decisões, supervisão financeira — é integralmente compatível com o trabalho remoto. Os comprovantes financeiros foram reorganizados e contextualizados para que a UGE compreendesse a capacidade econômica real do solicitante, sem ambiguidades.
Resultado
Aprovação em 18 dias úteis. A família — cônjuge e filhos — foi incluída no mesmo processo. Hoje o empresário visita o Brasil duas vezes por ano para acompanhamento presencial do negócio. O restante do tempo, administra de Málaga.
Desafio
Engenheiro civil autônomo, com três a quatro contratos anuais com empresas brasileiras de construção para elaboração de projetos técnicos. O desafio não era a renda — era convencer a UGE de que a natureza do trabalho permitia execução remota sem presença física nas obras. A modalidade de contrato por projeto, sem vínculo empregatício fixo, também exigia uma argumentação jurídica mais cuidadosa para demonstrar regularidade e continuidade da atividade profissional.
Estratégia jurídica
Construímos um dossiê técnico-profissional: portfólio de projetos entregues, contratos anteriores com escopo detalhado, declarações das empresas contratantes confirmando que a elaboração dos projetos é realizada de forma remota, e documentação de ferramentas e metodologias utilizadas. A capacitação técnica foi comprovada por titulação e registro profissional. A argumentação central foi clara: a fase de projeto em engenharia civil é, por natureza, uma atividade intelectual que não exige presença no canteiro de obras — e a UGE reconheceu isso.
Resultado
Aprovação em 20 dias úteis. Família incluída no processo. O engenheiro reside hoje em Salamanca, mantém os contratos com as mesmas empresas brasileiras e executa os projetos remotamente com a mesma qualidade técnica de sempre.
Cidadania europeia
A convenção ibero-americana reduz o prazo de naturalização de 10 para 2 anos para cidadãos brasileiros. O planejamento correto desde o primeiro dia — registro de residência, empadronamiento e permanência mínima — é o que garante que esses 2 anos contem sem interrupções. É nesse acompanhamento de longo prazo que a assessoria jurídica faz diferença.
Perguntas frequentes
A UGE tem prazo legal de 20 dias úteis para analisar o pedido, com silêncio administrativo positivo — se não houver resposta, a autorização é considerada concedida. Somando a preparação do dossiê e os apostilamentos, o processo completo costuma levar de 6 a 10 semanas.
A exigência oficial é de 200% do Salário Mínimo Interprofissional (SMI), o que corresponde a €2.849 por mês em 2026. Para o primeiro dependente soma-se €916/mês e €305/mês por dependente adicional.
O valor de €2.849 mensais é calculado sobre a renda bruta comprovada. A comprovação é feita por contratos, faturas, extratos bancários e declarações fiscais dos meses anteriores ao pedido.
Não é obrigatório. É possível solicitar do exterior via consulado ou, estando legalmente na Espanha como turista, protocolar diretamente na UGE dentro do período de estadia. Cada via tem requisitos e prazos próprios.
O visto destina-se ao trabalho remoto para empresas ou clientes fora da Espanha. Profissionais autônomos podem destinar no máximo 20% da atividade a clientes estabelecidos na Espanha.
Sim. Cônjuge e filhos podem ser incluídos como dependentes no mesmo processo, mediante comprovação de renda adicional: €916/mês para o primeiro dependente e €305/mês por dependente seguinte.
Sim. O período de residência legal com este visto conta para a naturalização. Cidadãos brasileiros podem solicitar a cidadania espanhola após 2 anos de residência legal, por força da convenção ibero-americana.
É um regime fiscal especial que permite tributar rendimentos do trabalho a uma alíquota fixa de 24% até €600.000 por ano, em vez das alíquotas progressivas ordinárias. Aplica-se por até seis exercícios fiscais e exige adesão dentro do prazo legal.
Exige-se seguro de saúde privado de seguradora autorizada a operar na Espanha, com cobertura integral e sem carências ou copagamentos. Seguros de viagem não são aceitos.
Sim. A renda variável é avaliada pela média dos meses anteriores e pela consistência dos contratos e faturas. O importante é demonstrar renda média estável acima do mínimo e relação profissional contínua.
Precisam de apostila os documentos públicos emitidos no exterior, como certidões de antecedentes criminais, diplomas e certidões civis. Após apostilados, geralmente exigem tradução juramentada para o espanhol.
Sim. Funcionários remotos de empresas estrangeiras são elegíveis, desde que a relação de trabalho exista há pelo menos 3 meses e a empresa esteja constituída há no mínimo 1 ano. O contrato deve autorizar o trabalho remoto a partir da Espanha.
Pelo consulado obtém-se um visto de entrada no país de origem. Pela UGE, estando na Espanha, obtém-se diretamente a autorização de residência com prazo de análise de 20 dias úteis. A via pela UGE costuma ser mais ágil e conceder autorização inicial mais longa.
É possível apresentar recurso administrativo dentro do prazo legal ou reapresentar o pedido corrigindo as falhas apontadas. Por isso a preparação técnica do dossiê é decisiva para evitar retrabalho e custos adicionais.
Após a aprovação, faz-se a emissão da TIE (cartão de residência), o empadronamiento no município, o registro na Seguridad Social e a organização fiscal, incluindo a eventual adesão à Lei Beckham dentro do prazo.
Análise individual conduzida diretamente pelo Dr. Luiz Bandeira.
Seus dados são tratados com confidencialidade e usados apenas para a análise do seu caso.
As informações desta página são de caráter informativo e não constituem aconselhamento jurídico. Dr. Luiz Bandeira é advogado registrado na OAB, OA, ICAM e CCBE.